TERMOS DE USO – LICENCIAMENTO INTERNACIONAL

1. Abrangência Internacional

O site https://anfifast.com.br/ é acessível internacionalmente e destina-se à apresentação da tecnologia AnfiFast a potenciais parceiros, investidores e licenciados nacionais e estrangeiros.

2. Propriedade Intelectual Internacional

A tecnologia apresentada está protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Qualquer uso, reprodução, fabricação, adaptação ou exploração da tecnologia em outros países depende de autorização expressa do titular dos direitos.

3. Negociações Internacionais

Contatos realizados por usuários estrangeiros não constituem oferta pública, promessa contratual ou garantia de exclusividade.

Negociações internacionais estão sujeitas a:

Análise técnica e jurídica;
Assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA);
Instrumentos contratuais específicos;
Definição de jurisdição e lei aplicável.

4. Jurisdição e Lei Aplicável

Salvo disposição contratual em contrário, quaisquer controvérsias relacionadas ao uso do site, da tecnologia ou das informações apresentadas serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na Comarca de Curitiba – PR.

5. Idioma

Em caso de divergência entre versões do site em outros idiomas, prevalecerá a versão em língua portuguesa.